Em seu recente livro − “1822”, Laurentino Gomes diz que, "em 1824(dois anos após o grito de independência de D Pedro I) os da linhagem real portuguesa, na pessoa de D. João VI, queriam porque queriam manter o direito de governar os povos por herança e delegação divina. Procuraram apoio junto às potências européias para não se desfazerem de sua rede de privilégios, negócios, cargos e laços familiares que durante mais de trezentos anos prevaleceram entre a colônia e a metrópole".
Os termos “Herança e delegação divina” tem tudo a ver com o bordão “Sigilo eterno”, usado recentemente para proibir a divulgação de fatos de nossa história (período da ditadura militar) que estão escondidos debaixo de sete capas. Conta-nos Laurentino Gomes, que na época de D. Pedro I, a elite burguesa junto com a família real não queria mexer nas sutilezas diplomáticas. A alegação interesseira que se fazia naquela época, no fundo, é a mesma que, hoje, os baluartes políticos (Collor e Sarney) bradam aos quatro cantos do país.
Representante de um império em tudo parecido com o da época de D.João VI, o Sr. Sarney, defende a manutenção do sigilo eterno sobre documentos históricos como forma de evitar que "feridas" sejam abertas. Note-se que os argumentos são os mesmos usados pelas forças poderosíssimas que nos colonizaram há quase duzentos anos, com outra tradução: "O povo brasileiro não tem o direito de conhecer sua história".
O que nos surpreendeu foi o recuo da presidente Dilma, ao desistir ou tirar de sua agenda positiva o tão sonhado projeto da lei de acesso a informações públicas que estavam em sigilo. A maior mandatária da nação, parece ter sentido a mesma pressão dos tempos em que foi duramente perseguida pelos militares. Segundo a revista ISTOÉ desta semana, ela, ao admitir a tese obscurantista de que alguns fatos e documentos merecem sigilo eterno, ficou ao lado de poderosos grupos de plantão que impedem através da força o acesso às informações sobre o passado da nação. Historiadores se declaram perplexos com a posição do governo. “É um imenso retrocesso” – afirma José Murilo de Carvalho, membro da Academia de Brasileira de Letras.
Por Levi B.Santos
Guarabira, 18 de junho de 2011
Assista, agora, o pronunciamento do senador oposicionista, Jarbas Vasconcelos, sobre o polêmico fim do sigilo eterno:
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Um comentário:
Prezado Levi,
Embora eu seja favorável à abertura dos arquivos da ditadura, tenho consciência de que isto pode gerar algumas instabilidades na nação (não que seja bom ou ruim).
É certo que os militares mais poderosos daquela época já estão mortos e supultados, restando agora mais aqueles funcionários dos escalões mais baixos que torturaram e mataram pessoas, embora já se trarem de homens idosos.
Pois bem. Uma vez abertos os arquivos, não tenho dúvidas de que ONGs, alguns promotores, vítimas e seus parentes vão buscar medidas judiciais. tanto na esfera penal quanto cível sob a alegação de que os crimes praticados durante a ditadura seriam imprescritíveis (este argumento já é utilizado para conceder indenizações às famílias dos desaparecidos por parte do Estado sendo quase semrpe vencida a AGU nos processos de reparação).
O problema é que o Estado é forte para suportar o pagamento de indenizações e não tem como ser preso. Já os torturadores sobreviventes poderão passar os últimos anos de suas vidas tendo problemas por conta da hipocrisia dos que querem combater uma ditadura que já não existe mais enquanto os problemas hoje existentes causam danos à população que são proporcionalmente muito maiores.
Penso que, se a abertura dos arquivos servisse para o país virar de vez uma página virada em sua história, sem punições tardias, a ideia seria ótima. Contudo, existe o grande mal de que a sociedade acabe discutindo interminavelmente o seu passado, a tão desejada Justiça não seja de fato efetivada e os males da atualidade ficariam novamente impunes.
Ora, com a Constituição de 1988, pode-se dizer que o regime militar acabou de vez no plano formal. Porém, depois disto tivemos casos de tortura policial, assistimos massacres como os da Candelária, do Carandiru, dos sem terra no Pará, dentre inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos. Até hoje o falido SUS tortura milhões de brasileiros que sofrem nas filas dos hospitais públicos aguardando atendimento e o tratamento de enfermidades. Os governos desrespeitam o pobre cotidianamente e as autoridades estão mais interessadas em desviar o dinheiro público do que aplicá-lo em benefício da coletividade.
Enfim, acho que esta questão dos arquivos da ditadura é algo de pequena importância dentro do contexto brasileiro de hoje onde a injustiça ainda existe no rpesente e precisa ser combatida.
Abraços.
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