D. PEDRO I AINDA É QUEM MANDA

Vivemos tempos sombrios. Os desatinos e os contra-sensos que se realizam em nome da lei, fazem corar de vergonha e indignação qualquer cristão. Em um mundo de incessantes transformações e mutações, a lei continua vigorando como um código fixo, não contemplando as novas situações, que, a cada momento surgem neste movimento contínuo e dinâmico, que é a nossa vida de relação. As Leis, ao serem promulgadas, já deixam de ser presente para ser passado. Elas sempre foram elaboradas para os súditos e não para os que a fazem. Em defesa destes últimos há a excrescência do “foro privilegiado”, que tem sido usado de forma abusiva para toda sorte de vis subterfúgios.

A “letra da lei” é impiedosa. Quase não se atenta mais para o “espírito da lei”. Cristo, há dois mil anos não foi entendido em suas “jurisprudências” ─, que eram fruto de suas profundas reflexões ─ por isso mesmo foi crucificado e morto. Os homens da Lei no tempo de Cristo, não o olhavam com bons olhos quando ele transformava a “pena” em liberdade, e dava razão à vítima, perdoando-a.

Esse mundo mecanicista no qual vivemos é um arremedo de vida sem sentido, onde os códigos de socialização criados, não dão lugar para debates que reclamam a atenção de todos para mudanças. Ninguém tem mais clareza, que devia ter toda a pessoa, sobre os rumos e decisões tomadas por quem as comanda. Segundo uma das maiores filósofas e educadoras da modernidade, de nacionalidade Judia, Hannah Arendt: “a irreflexão ─ a imprudência temerária ou a irremediável confusão e repetição complacente de ‘verdades’, se tornam triviais e vazias ─, e parece ser a principal característica do nosso tempo”.

Todo este preâmbulo foi no sentido de preparar o espírito do leitor, para historiar um caso ao mesmo tempo “sério” e hilariante, de que fui vítima juntamente com boa parte dos moradores de Camboinha – Cabedelo. Caso este, que beira às raias da insensatez, pelo que tem de aberração na aplicação das leis.

Fui intimado pela Secretaria do Patrimônio Público da União, para apresentar dentro do prazo de trinta dias, vários documentos: de identidade e de um imóvel (apartamento) adquirido há vinte e cinco anos pela C. E. F.

Compareci à referida secretaria juntamente com o meu filho mais velho, o qual concluiu o seu curso de Direito há três anos.

Passou-se então o inusitado diálogo:

─É o Sr. Levi Bronzeado, proprietário do apto. 30l – Rua Aurélio Cavalcanti, 214 – Camboinha II em Cabedelo?

─ É ele mesmo, senhorita ─ respondi meio sem jeito.

Tinha sido advertido antes por minha cunhada que trabalha em um cartório em Cabedelo, para me precaver, porque o caso poderia tratar-se de uma pegadinha, tão comum por estas bandas. Orientou-me para não assinar nada de aspecto duvidoso.

A jovem secretária pediu para que sentasse, enquanto iria buscar um mapa da região, para me explicar tudo direitinho. Chegou rápido e pôs um extenso e amassado mapa sobre a mesa, enquanto falava:

─ Olhe, quero lhe comunicar que o seu imóvel está em área da marinha, e que pela LEI número tal, barra tal, o Sr. será notificado para regularizar sua situação perante a União.

─ Ora moça, meu apartamento fica distante da praia. Como pode ser área da marinha? ─ perguntei já demonstrando um certo ar de indignação.

─ Veja bem aqui neste mapa, que é de 1831, mas é o único, e está ainda em vigor, seu apartamento encontra-se numa extensa área alagada ─ detalhou a moça.

No mapa estava desenhada em cor amarela, uma área grande, pegando quase todo o meio do bairro de Camboinha, com uma saída para o mar, mais na frente, a cerca de dois quilômetros. Interessante, um alto edifício mais próximo do mar, do outro lado da rua, tinha escapado das garras da marinha. Não estava entendendo nada e perguntei ironicamente:

─ Mas este mapa é do tempo de D. Pedro II. E ainda vale hoje?

─ O Sr. Equivocou-se ─ respondeu a secretária. Não é do tempo de D. Pedro II e sim de D. Pedro I.

Olhei um pouco envergonhado para o meu filho ao lado, esperando a reprimenda, por ter confundido personagens tão relevantes de nossa história. Não me dei por vencido e retruquei:

─ Se o mapa está dizendo que a área do meu apartamento é uma lagoa, então ele não existe?

Agora foi a vez da moça ficar mal humorada e responder rispidamente:

─ Se o Sr. quer mais detalhes sobre o caso, compareça à Secretaria da Receita Federal. Nós somos terceirizados apenas para receber os documentos. Não interessa para mim se o local onde o Sr. mora sofreu aterro por parte do homem ou da natureza. No documento de D. Pedro I está rezando que o terreno é da marinha, e ponto final.

George, ao meu lado pediu calma, e foi assim se expressando:

─ Meu pai, isto é um contra-senso que na justiça pode ser facilmente contestado.

As palavras do meu filho mais velho me trouxeram a lembrança, os quatro processos que tenho contra a FSESP (União), que estão hibernando há seis anos na Justiça.

Saí de lá revoltado, perguntando para George:

─ Não entendo! Na minha pouca sabedoria o tal do “usucapião” dá o direito de posse ao morador que reside na terra por mais de quinze anos. Eu sou dono do apartamento há vinte e cinco anos, e ainda tenho de pagar impostos à marinha? Isto é um assalto! ─ acrescentei irado.

Realmente eu não entendia como após tantas reformas constitucionais, e passados 176 anos, a
palavra de D. Pedro I e o seu mapa estivessem ainda em voga.

Naquele momento tudo se tornou mais claro para mim: D Pedro I, aquele senhor de vasta cabeleira, olhos esbugalhados e peito recheado de medalhas, dos livros de história do meu tempo de Ginásio, conseguira me enganar até hoje com a “farsa” do Ipiranga. Foi ele quem inaugurou o nosso país com o grito previamente ensaiado: “Independência ou morte”.

Agora vejo quão felicíssimo foi Thomas Hobbes, um dos maiores filósofos Ingleses do século XVII, ao colocar como epíteto de sua maior obra o termo LEVIATÃ. Apropriando-se da terrífica figura fenícia, compôs uma brilhante metáfora para descrever o que era o Estado. Leviatã, no hebraico liwjathan, que significa "animal que se enrosca", na mitologia fenícia, era um horrendo monstro marinho que assustava o povo Hebreu, em quem se inspirou o personagem bíblico "Jó", para citar as seguintes palavras: "ninguém é bastante ousado para provocá-lo; quem o resistiria face a face?".

Assim como Jó, assustado fiquei ao bater de frente com este monstro aquático, representado por uma figura cartográfica velha e empoeirada do século XIX, rasbiscada ao certo sob as barbas do nescio Imperador, por algum indiferente cartógrafo da coroa, que traçou as suas linhas insanas que tanto transtorno me traz por hora.

De Gaulle, ex-presidente francês, teve razão de sobra ao cunhar esta frase que se tornou um "slogan" nundialmente conhecido: " O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO."