“Chicana” ou Jogada de Mestre

Aproveitei uma parte da tarde de ontem (dia 15) para, pelo canal de TV Globo News, conferir o segundo dia da reta final do julgamento considerado pela imprensa como o maior do século ― O Mensalão.

Surpreendeu-me, no finalzinho da tarde, o “bate-boca” entre o Ministro Joaquim Barbosa e seu colega Ricardo Lewandoswski. Fiquei a me perguntar:

Por que tanta celeuma quanto à dosimetria da pena imposta ao bispo Rodrigues ― personagem menor do maior e mais amplamente investigado assalto às instituições públicas brasileiras, de que se tem notícia?

Só hoje, lendo o artigo do blog do Josias (dia 16), é que fiquei sabendo das possíveis segundas intenções do ministro Lewandowski, ao provocar o tumulto no final da sessão de ontem no STF. Entendi também o “por quê” da verdade inconveniente revelada de forma crua e dura pelo presidente do Tribunal, resumida na palavra “chicana”.

Para compreender melhor esse termo tão usado no meio jurídico, uma vez que não milito nessa área, recorri ao AULETE. Não precisei de muito esforço mental para saber o real significado do termo que o ministro Joaquim Barbosa, indignado, lançou contra as manobras protelatórias do astuto colega Ricardo Lewandowski.

Em um julgamento desse quilate sempre se aprende um pouco de Direito. E não é que o significado do termo “chicana”, entre outros, foi posto em primeiro lugar no dicionário de AULETE, assim definido:

1. CHICANA (jur): “Ação ou resultado de impedir ou dificultar o andamento de um processo, com argumento ou questão irrelevante, ligada a aspectos técnicos ou sutilezas e detalhes das leis”.

Do lúcido artigo do colunista Josias (do site UOL), reproduzo abaixo a maior parte dos trechos (com os devidos créditos) que, acredito eu, talvez possa contribuir para destrinchar o que Barbosa rotulou de “chicana”, nesse interminável imbróglio jurídico. Se não vejamos:

“Ao pegar em lanças pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, personagem ‘mequetrefe’ do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowiski abraçou-se a uma tese que aparece nas peças de defesa de alguns protagonistas do processo. Entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Foi pensando nisso que Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo acusou o colega de patrocinar uma ‘chicana’”.

“A exemplo da defesa do Bispo Rodrigues, os advogados de Dirceu e de Delúbio sustentam nos recursos (embargos declaratórios) que protocolaram no Supremo que seus clientes foram prejudicados pelo Tribunal na hora da dosimetria, o cálculo das penas. Alegam que o STF aplicou erroneamente uma legislação mais draconiana para crimes que teriam sido cometidos sob a vigência de uma lei mais branda”.

“A lei usada pelo Supremo é a de 10.763. Sancionada em 12 de novembro de 2003, ela elevou de oito para doze anos a pena máxima para os crimes de corrupção ativa e passiva. No caso do Bispo Rodrigues, o Supremo entendeu que o crime foi cometido em 17 de dezembro de 2003. Nesse dia, já sob a vigência da nova lei, o condenado recebeu uma ‘valeriana’ de R$ 150 mil”.

“A defesa alega que a corrupção consumara-se muito antes, na campanha eleitoral de 2002, quando foram afirmados os acordos que levariam aos pagamentos. Sob o argumento de que o Bispo Rodrigues não participara de tais entendimentos, o STF, em decisão unânime, enquadrou-o na lei mais salgada. Lewandowski, que compusera a unanimidade no julgamento do ano passado, agora resolveu guerrear pelo acolhimento do recurso.”

“Os advogados de Delúbio e de Dirceu também pedem o recálculo das respectivas penas. [...] O pano de fundo é uma reunião de José Dirceu com José Carlos Martinez, ex-presidente do PTB. Nesse ponto, acusou a Procuradoria, acertaram-se os valores das propinas repassada à legenda do delator Roberto Jefferson”.

“Martinez morreu em 5 de outubro de 2003. A nova lei anticorrupção seria aprovada apenas no mês seguinte, em 12 de novembro. Na sessão em que Dirceu foi julgado, o relator Barbosa informou ao colega Marcos Aurélio que a morte de Martinez ocorrera em dezembro de 2003. O que levou o Tribunal a enquadrá-lo na lei mais gravosa.

“Foi contra esse pano de fundo que Lewandowski aderiu à tese da defesa do Bispo Rodrigues, contrapondo-se a Barbosa e à maioria dos colegas. Como diria a rapaziada que encheu as ruas em junho, não foi só pelos 20 centavos. Ou, por outra, não foi pelo Bispo, mas pelos Cardeais”.  [ Blog do Josias ]

O ensaísta, Roberto Pompeu de Toledo, em seu artigo de última página na revista Veja desta semana, expressa todo o seu ceticismo com relação a esse truncado e moroso caso judicial. Merece destaque o que diz o jornalista em certo momento do seu ensaio:

“Vá explicar a um estrangeiro que um processo se arrasta por seis anos, enfim chega ao fim, mas o fim não é o fim, só prenuncia um recomeço, e o recomeço sabe-se lá quando terá fim.”

Guarabira, 16 de agosto de 2013

Site da Imagem: blogdeassis.com.br