BIÓGRAFOS versus BIOGRAFADOS ― Um Duelo Interessante

Uma polêmica em nossas terras repletas de leis vem dando manchete para tudo quanto é canto na imprensa falada, escrita e televisiva. O embate, no âmbito do direito, joga as leis de constituição federal contra o Código Civil. A Constituição Federal diz que “... a expressão da atividade intelectual é livre, independentemente de censura. A manifestação do pensamento e a informação não sofrerão qualquer restrição”. Por outro lado o Código Civil diz que “... a divulgação de escritos e o uso da imagem de alguma pessoa necessita de autorização prévia, se atingir a sua honra ou se a destinação da obra for comercial. Em suma: a “intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis”.

Pelo que venho lendo na imprensa sobre as queixas dos biógrafos e dos biografados que não autorizaram suas biografias, os problemas não são apenas de ordem financeira. Eles envolvem a questão da censura: aquilo que o autor deseja deixar em oculto para o público, por considerar de foro íntimo. Ou seja, pode-se divulgar o lado “bom” do biografado, mas não o lado “mal”.

 Freud, explica bem essa paradoxal natureza humana, ao fazer, mais ou menos, essa constatação: “O Ego jamais vai destruir o Superego. Para o sujeito viver equilibradamente terá que fazer um acordo com Ele.”

Reportemo-nos ao ano de 2007 para entender esse imbróglio ― caso da biografia de João Havelange contada no livro “Jogo Duro” ― em que o jornalista, Ernesto Rodrigues (biógrafo), para publicar a sua obra, fez uma espécie de acordo prévio, que primava pela não revelação de assuntos desconfortáveis do senhor biografado (Vide link).

Para o biografado, a não revelação dos fracassos e das fraquezas parece ser algo que deve permanecer intocável. No meu tempo de ginasiano, era assim: a publicação do lado avesso dos nossos heróis da República que nunca houve, era proibida, a fim de não macular suas imagens perante o povo e, consequentemente, impedir que fossem eternamente lembrados.

Mas vamos ao que interessa e que a imprensa tanto discute no momento:

O cantor Roberto Carlos, que conseguiu sustar na justiça a sua biografia não autorizada, fundou a associação "Procure Saber", da qual fazem parte Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos. Os integrantes desse grupo entendem que a publicação de suas biografias implicaria em invasão de privacidade.

Em entrevista à Folha de São Paulo (ontem – dia 18) Chico Buarque afirmou que “o cidadão tem o direito de não querer ser biografado”. Para reforçar seu argumento ele radicalizou: “Se for levar isso ao extremo, o sujeito é obrigado a deixar invadirem sua casa, fazerem fotografias dele de cueca, sem poder recorrer.” Como nem todos os Buarques pensam da mesma forma, a ex-ministra da Cultura do governo Lula ― Ana Maria Buarque de Hollanda, no caderno “Ilustrada” da Folha de São Paulo do dia 18 (ontem), expôs a sua opinião: “Imagine se para escrever sobre D. Pedro I tivéssemos de obter autorização da família imperial e de descendentes [...]. [...]Respeito a opinião do Chico, mas nem sempre concordamos em tudo. Se isso for adiante, não poderemos falar sobre mais nada. Qualquer assunto público sempre vai esbarrar na privacidade. [...] privacidade só pode ser evocada se houver uma ofensa. Se você tem uma vida pública, é difícil querer manter. Não dá para exigir que para falar do suicídio de Getulio Vargas, tenha de ter autorização da família” ― concluiu.

O fato de Chico e Ana serem rebentos do grande historiador Sérgio Buarque de Hollanda (1902 ― 1982) e se encontrarem em lugares opostos, por si só, é um evidente sinal de que esse tema polêmico vai render muito. E tome discussão teórica sobre liberdade de expressão a rolar por baixo da ponte.

Pelo visto, a novela dos biógrafos versus biografados pode desaguar no pleno do STF. O ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta feira (dia 14), já se posicionou contra o recolhimento das biografias não autorizadas (vide link). Pelo andar da carruagem tudo ficará para depois da Copa, quando Ricardo Lewandowski, em novembro de 2014, estará assumindo o comando da nave dos embargos infringentes.

Estejam todos de olhos abertos, pois, para o lado que o PT pender, poderá a balança da deusa Thémis também se inclinar.

Por Levi B. Santos

Guarabira, 19 de outubro de 2013

Site da Imagem: veja.abril.com.