Uma
polêmica em nossas terras repletas de leis vem dando manchete para tudo quanto
é canto na imprensa falada, escrita e televisiva. O embate, no âmbito do
direito, joga as leis de constituição federal contra o Código Civil. A
Constituição Federal diz que “... a expressão da atividade
intelectual é livre, independentemente de censura. A manifestação do pensamento
e a informação não sofrerão qualquer restrição”. Por outro lado o Código
Civil diz que “... a divulgação de escritos e o uso da
imagem de alguma pessoa necessita de autorização prévia, se atingir a sua honra
ou se a destinação da obra for comercial. Em suma: a “intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis”.
Pelo
que venho lendo na imprensa sobre as queixas dos biógrafos e dos biografados
que não autorizaram suas biografias, os problemas não são apenas de ordem
financeira. Eles envolvem a questão da censura: aquilo que o autor deseja deixar em
oculto para o público, por considerar de foro íntimo. Ou seja, pode-se divulgar
o lado “bom” do biografado, mas não o lado “mal”.
Freud, explica bem essa paradoxal
natureza humana, ao fazer, mais ou menos, essa constatação: “O
Ego jamais vai destruir o Superego. Para o sujeito viver equilibradamente terá
que fazer um acordo com Ele.”
Reportemo-nos
ao ano de 2007 para entender esse imbróglio ― caso da biografia de João
Havelange contada no livro “Jogo
Duro” ― em que o jornalista, Ernesto Rodrigues (biógrafo), para
publicar a sua obra, fez uma espécie de acordo prévio, que primava pela não
revelação de assuntos desconfortáveis do senhor biografado (Vide link).
Para
o biografado, a não revelação dos fracassos e das fraquezas parece ser algo que
deve permanecer intocável. No meu tempo de ginasiano, era assim: a publicação
do lado avesso dos nossos heróis da República que nunca houve, era proibida, a
fim de não macular suas imagens perante o povo e, consequentemente, impedir que
fossem eternamente lembrados.
Mas
vamos ao que interessa e que a imprensa tanto discute no momento:
O
cantor Roberto Carlos, que conseguiu sustar na justiça a sua biografia
não autorizada, fundou a associação "Procure Saber", da qual fazem parte Chico Buarque, Caetano
Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo
Carlos. Os integrantes desse grupo entendem que a publicação de suas
biografias implicaria em invasão de privacidade.
Em
entrevista à Folha de São Paulo (ontem – dia 18) Chico Buarque afirmou que
“o
cidadão tem o direito de não querer ser biografado”.
Para reforçar seu argumento ele radicalizou:
“Se
for levar isso ao extremo, o sujeito é obrigado a deixar invadirem sua casa,
fazerem fotografias dele de cueca, sem poder recorrer.”
Como nem todos os Buarques pensam da mesma forma, a ex-ministra da Cultura do
governo Lula ― Ana Maria Buarque de Hollanda, no caderno “Ilustrada” da Folha de São
Paulo do dia 18 (ontem), expôs a sua opinião: “Imagine
se para escrever sobre D. Pedro I tivéssemos de obter autorização da família
imperial e de descendentes [...]. [...]Respeito a opinião do Chico, mas nem
sempre concordamos em tudo. Se isso for adiante, não poderemos falar sobre mais
nada. Qualquer assunto público sempre vai esbarrar na privacidade. [...]
privacidade só pode ser evocada se houver uma ofensa. Se você tem uma vida
pública, é difícil querer manter. Não dá para exigir que para falar do suicídio
de Getulio Vargas, tenha de ter autorização da família” ―
concluiu.
O
fato de Chico e Ana serem rebentos do grande
historiador Sérgio Buarque de Hollanda (1902 ― 1982) e se encontrarem em
lugares opostos, por si só, é um evidente sinal de que esse tema polêmico vai
render muito. E tome discussão teórica sobre liberdade de expressão a rolar por
baixo da ponte.
Pelo
visto, a novela dos biógrafos versus biografados
pode desaguar no pleno do STF. O ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta feira
(dia 14), já se posicionou contra o recolhimento das biografias não autorizadas
(vide
link). Pelo andar da carruagem tudo ficará para depois da Copa, quando Ricardo
Lewandowski, em novembro de 2014, estará assumindo o comando da nave
dos embargos infringentes.
Estejam
todos de olhos abertos, pois, para o lado que o PT pender, poderá a balança da
deusa Thémis também se inclinar.
Por Levi B. Santos
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3 comentários:
Para o biografado, a não revelação dos fracassos e das fraquezas parece ser algo que deve permanecer intocável. No meu tempo de ginasiano, era assim: a publicação do lado avesso dos nossos heróis da República que nunca houve, era proibida, a fim de não macular suas imagens perante o povo e, consequentemente, impedir que fossem eternamente lembrados.
Lembrei-me que ao acompanhar minhas filhas na escola fui redescobrindo a verdadeira história do brasil levi. Realmente a balança pende para o lado do poder, mas a balança sempre desmente com o tempo e acaba mostrando a verdadeiro peso da história.
Gilberto
Olha essa que saiu ontem na coluna do humorista da Folha, José Simão:
Manchete de um sensacionalista:
"Novo Testamento sai de circulação por ser biografia não autorizxada de Cristo".
Esse negócio de censurar biografias vai render muitos comentários risíveis.
Até capa da revista VEJA desta semana vem explorando o assunto. (rsrs)
kkkkkkkkk se esta moda pegar...
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