O MINISTRO SE COMPADECE DOS PRESOS

Ministro da Justiça – Eduardo Cardozo

Anteontem (dia 14), o ministro da justiça, Eduardo Cardozo, em uma palestra a empresários de São Paulo, compadeceu-se dos presos. Diante do injusto e falido sistema penitenciário brasileiro, o ministro de nossa justiça, ao que parece, movido de íntima compaixão, extravasou toda sua indignação com relação à situação dos presos que cumprem pena em depósitos infectos, que em nada lembram as prisões dos EUA.

Visivelmente emocionado, assim, se dirigiu a nação: “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”.

A declaração bombástica do ministro da justiça do partido que há mais de oito anos toma conta do sistema carcerário do país e não conseguiu melhorá-lo, fez-me lembrar de uma emblemática declaração efetuada por um dos nossos presidentes no tempo da ditadura militar. Acho que as pessoas do meu tempo devem ter na memória a famosa reação insensata de João Batista Figueiredo (aquele que não suportava o cheiro do povo) quando, também em cadeia televisiva, no alto de sua "sapiência", respondeu a um menino que o interpelara sobre o que ele faria se tivesse que sobreviver com o salário mínimo da época. “Eu daria um tiro no ouvido!” ― foi dessa forma grosseira que se expressou, demonstrando completa inaptidão para o alto cargo em que estava investido.

No primeiro caso ― o do ministro da Justiça em sua fala ―, transparece a exteriorização de sua dor ante a situação vexaminosa de seus companheiros (os mensaleiros), os quais, segundo a cúpula do PT, foram condenados injustamente por um tribunal de exceção, ao regime fechado de prisão. Contudo, o ministro não se ateve ao mérito do processo condenatório em fase terminal no STF, mas sim ao sistema carcerário nacional.

Quanto à situação de penúria dos nossos presídios, não sei a razão pela qual o ministro da justiça, que sabe de cor e salteado os artigos e decretos promulgados pelo Congresso, não se referiu a Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994, que instituiu um Fundo com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro.

No caso do maior mandatário da nação (General João Batista Figueiredo), não me consta que o menino atendeu ao seu conselho de acabar com a vida a ter que sobreviver com um salário mínimo. No que tange ao salário mínimo, podemos até considerar que, hoje, houve uma substanciosa recuperação do seu poder de compra!

O ministro da Justiça, em uma situação análoga a do presidente acima citado, falou em “acabar com a vida”, a ter que se ressocializar em um sistema prisional, que se está apodrecido, é por pura inércia dos que legislam e governam.

No momento doloroso em que pessoas do alto escalão do governo irão passar pelo constrangimento de cumprir penas em ambientes não adequados à sua condição social, ao invés de ficarmos de braços cruzados apelando para o pior (a morte), bem que poderíamos, senhor Ministro, melhorar sobremodo o sistema prisional brasileiro, pondo em prática o que já está estabelecido em lei há pelo menos 18 anos.

Há fundo, há verba amparada em leis para oferecer condições dignas para recuperação do preso, seja ele pobre ou de colarinho branco. O que parece não haver é vontade política. E quando isso ocorre, medidas extremas como aconselhar tirar a vida é de uma sordidez extrema.

Por Levi B. Santos

Guarabira, 16 de novembro de 2012 

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